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ABSURDO: Em Simões Filho, Prefeito Dinha, usa recursos do FUNDEB & SUS para pagamento de empreiteira










Simões Filho: A população da cidade de Simões Filho, município que integra a RMS - Regiao Metropolitana de Salvador, reclama constantemente do caos na saúde pública da cidade.


Já foram publicadas uma série de matérias envolvendo péssimo atendimento do HMSF - Hospital Municipal de Simões Filho, no serviço de maternidade, pediatria, falta de medicamentos, médicos, atrasos de salários dos funcionários da APMI, empresa que administra o HMSF, Conectar, mesmo diante das evidências, o governo da Boa Terra Boa Gente, sempre negou os fatos.


TRANSPARÊNCIA


Está publicado no portal de Transparência do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, um absurdo que fere, as normas contidas na LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal um mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos.


DINHEIRO DO FUNDEB & SUS


Conforme publicação oficial, o prefeito Diógenes Tolentino, Dinha - MDB, utilizou recursos do FUNDEB - Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica e do SUS - Sistema Único de Saúde para pagar empreiteira que realizou serviços de Requalificação de Via e Logradouros Públicos, (asfalto).


Trata-se de um desvio de função. Pois, todos os recursos do FUNDEB & SUS, tais recursos não podem ser utilizados para pagamento de despesas de outras secretarias.



SAÚDE FINANCEIRA, ESTÁ SOBRANDO RECURSOS... (???)


As informações contidas no site do TCM são extremamente graves. Em todas os eventos oficiais, entrevistas e inaugurações o prefeito Dinha sempre ressalta a saúde financeira do município, afirma que todos os compromissos estão sendo pagos em dia, sem atrasos de salários. Ao mesmo tempo, várias são as solicitações de operações de crédito, junto aos bancos, para financiar projetos como reforma do colégio Padre Luiz Palmeira, Mercado Municipal, Estádio Edgard Santos, reforma da Rodoviária... Simões Filho, tem ou não recursos em caixa...? se positivo qual justificativa para tantas operações de empréstimos...(???)


SESSÃO EXTRA - FARRA DE EMPRÉSTIMOS


Hoje às 16h, irá acontecer SESSÃO EXTRAORDINÁRIA com o objetivo de colocar em pauta e votação, parecer das comissões de Finanças e Justiça, contendo autorização de operação financeira, EMPRÉSTIMO, junto a Caixa Econômica Federal, essa solicitação constava na Ordem do Dia - Pauta da 32ª Sessão Ordinária, que foi cancelada por falta de quorum...

As ações como vem sendo pautadas várias decisões do poder executivo, em Simões Filho, com a ineficiência da fiscalização, por parte da maioria dos membros do poder Legislativo, colocam em estado de atenção toda a comunidade. O governo da Boa Terra Boa Gente, agora denominado Sou = Simões Filho insiste em desafiar os órgãos de fiscalização, com ações que afrontam as normas da administração pública.


Usar recursos do SUS - Sistema Único de Saúde para pagamento de empreiteira, e deixar a população que precisa de medicamentos que deveriam ser distribuídos pela Farmácia de Atenção Básica, atendimento odontológico com equipamentos quebrados, funcionários da saúde com atrasos de salários, um cenário que contrasta com a propaganda oficial...


É necessário que a responsável pela Secretária de Saúde, venha à publico esclarecer em qual momento autorizou a utilização de recursos do FUNDEB, para pagamento de empreiteiras, foram empenhados R$ 600.000,00 - (Seiscentos Mil Reais) e já pagos, conforme TCM R$ 245.679,23 - (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Três CentavoS), do SUS foram utilizados, R$ 225.159,61 - (Duzentos e Vinte Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Hum Centavos).


Qual a quantidade de medicamentos, o município poderia adquirir com esses valores. Daria para consertar os equipamentos do consultório odontológico...? em que condições encontra-se as escolas municipais, merenda, material didático e atualização dos mestres...??? são perguntas que a população faz e não encontra respostas, ATÉ QUANDO...??


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