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ALBA Sessão Especial para celebrar Dia da Libertação da África

5 de maio é o Dia da Libertação da África, assim estabelecido desde 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi celebrada numa Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (30), com um debate sobre políticas públicas para comunidades quilombolas, fundo de pasto e outras tradicionais.



A iniciativa – que reuniu diversas associações e comunidades, lideranças de movimentos sociais, além de políticos, entre outras autoridades – é da presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Casa, deputada Fátima Nunes (PT).


O refrão ‘ninguém se engana, que a nossa história já começou desumana’ foi entoado por Fátima Nunes, durante seu pronunciamento que exaltou as políticas inclusivas dos governos do PT no Brasil, em detrimento ao que chamou de ‘retrocesso das políticas públicas’ do atual governo federal. A parlamentar mostrou-se também preocupada com o recrudescimento do racismo e discriminação no país.


Apresentações culturais, como a do Samba de Roda Raízes do Raposo e do Grupo Quilombola de Jeremoabo, ajudaram a contextualizar algumas falas, como a da representante da Secretaria estadual da Educação, diretora de articulação com os núcleos territoriais, Luana Machado, que citou a implementação da Lei Federal 10.639, que garante a obrigatoriedade da história e cultura afro-brasileira no currículo da rede de ensino público.

A coordenadora da promoção da equidade em saúde da Secretaria estadual de Saúde, Ubiraci Matilde, cobrou um olhar especial dos deputados para o decreto estadual n.º 14.720, de 2013, que instituiu a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. Já a representante da Fundação Pedro Calmon, Luciana Mota, ressaltou que todos devem se esforçar para garantir que, nos próximos quatro anos, povos e comunidades tradicionais tenham ação orçamentária no PPA do governo do Estado.


O procurador do Ministério Público Federal na Bahia, Leandro Bastos Nunes, anunciou que o órgão fará, no mês de junho, a entrega de título de certificação das terras ao Quilombo Rio dos Macacos, que fica na Região Metropolitana de Salvador. Ele usou o exemplo da luta desta comunidade, que passou por muitos conflitos, para ressaltar que acredita no trabalho conjunto empreendido por instituições, como as defensorias públicas da Bahia e da União, além da Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

A titular da Sepromi, Fabya Reis, apontou que a Bahia é o único estado com uma secretaria destinada à questão e ressaltou que, pelo terceiro ano consecutivo, é onde mais pessoas se autodeclaram pretas, segundo revelou pesquisa do IBGE desta semana. Segundo a secretária, na Bahia, já foram certificadas 163 comunidades de fecho de pasto em 41 municípios.


O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, ressaltou a importância de trazer a história da luta dos quilombolas para retomar o debate sobre seus direitos e a necessidade das políticas de reparação. Ele relatou que, nos últimos quatro anos, o governo estadual investiu R$ 106 milhões para melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto na Bahia.


Proponente de sessões do Dia da África em anos anteriores, o ex-deputado e agora superintendente parlamentar da ALBA, Bira Corôa, defendeu a celebração para estimular avanços na luta pela reparação e promoção dos afrodescendentes na sociedade baiana, além de divulgar e preservar as tradições e costumes africanos.


Também fizeram o uso da palavra a coordenadora da Defensoria Pública especializada de proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, Lívia Almeida, que representou, no evento, o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes; e a coordenadora do Centro de Culturas Populares Identitárias, Cassi Coutinho, que representou a secretária estadual de Cultura, Arany Santana. Prestigiaram ainda a sessão, com assento na mesa, os deputados petistas Marcelino Galo, Jacó e Neusa Cadore.


Redação Nacional


Fonte: Ascom/ALBA - Foto: Agência ALBA

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