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Atos Antidemocráticos: PF faz 21 buscas em cinco Estados e do DF


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 16, a Operação Lume, para cumprir 21 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Entre os alvos da ação estão o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) , o blogueiro Allan dos Santos, o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal operador político do Aliança pelo Brasil, e o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.


A ofensiva mira ainda youtubers bolsonaristas.


As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. As ordens são cumpridas em endereços residenciais e comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal. No caso de Daniel Silveira, a PF fez buscas em endereço ligado ao parlamentar em Petrópolis e também no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.


Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma ‘linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional’. A ação desencadeada nesta manhã mira apenas um político com foro junto ao Supremo, o deputado Daniel Silveira.


As primeiras movimentações da PF nesta manhã foram confirmadas pelo parlamentar em seu Twitter. Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, o deputado foi citado no pedido que o procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao STF para abertura do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. Após o STF abrir a investigação, o parlamentar que é conhecido por quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco na campanha de 2018 disse que a Corte era comunista. Ele também foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news.


Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra! O deputado compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. Lá ficou por cerca de 30 minutos. No Twitter, disse que ‘exerceu o direito de permanecer em silêncio até que tenha acesso ao inquérito’.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixa a sede da PF em Brasília.

Foto: Gabriela Biló/Estadão


Luís Felipe Belmonte, um dos alvos da ofensiva desta manhã, auxilou a organizar ao menos um dos atos antidemocráticos em Brasília no mês passado. O empresário é o segundo vice-presidente do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. Na ocasião, a legenda em formação serviu de ponte para os diferentes grupos que se mobilizaram para fazer a manifestação se organizassem.


Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento, que prestou ajuda apenas como cidadão, e não como representante do partido. “Eu coloquei eles em contato, chamei um, chamei outro. Fiz a questão de dizer que precisaria ter dois tipos de procedimento. Primeiro, que se limitasse a apoio ao presidente Bolsonaro e que se ativesse a questões de competência de cada Poder, e não fora (Rodrigo) Maia ou fora Congresso”, afirmou na ocasião. Ele esteve nas manifestações.


Youtubers exibem mandados nas redes sociais


O youtuber bolsonarista Ravox também afirmou nas redes sociais ter sido alvo da ação da PF. O blogueiro Alberto Silva do Canal Giro de Notícias, também pró Bolsonaro, publicou vídeo em que registra a viatura da PF na porta e sua casa e ainda mostra o mandado de busca expedido por Alexandre.


A Policia Federal acabou de sair da minha casa, a pedido de Alexandre de Moares (STF). Estou sem os equipamentos de gravação e transmissão, além do meu celular. Estamos sendo censurados por uma instituição que deveria fazer justiça ao encontro de cidadãos de bem.

A blogueira e ex-assessora do gabinete do deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP) publicou vídeo mostrando mandado de busca. Disse ainda que teve aparelhos apreendidos e que prestou depoimento à Polícia Federal.


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PF também cumpriu ordens do inquérito nesta segunda


Nesta segunda, 15, a Polícia Federal também foi às ruas para cumprir ordens no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Agentes prenderam a extremista Sara Giromini e ainda buscaram outras cinco lideranças do grupo ‘300 do Brasil’. A PF não informou se as ordens foram executadas. Segundo apurado pelo Estadão, os militantes são investigados pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal.


Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República Procuradoria-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros e enviados ao gabinete de Alexandre na sexta feira, 12. Em nota, a PGR indicou que há indícios ‘de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. O objetivo das prisões temporárias, com duração de cinco dias, ‘é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso’, diz o Ministério Público Federal.


A advogada Renata Tavares, que defende Sara Winter, afirmou que ainda não teve acesso à fundamentação da prisão e que vai protocolar um pedido ao Supremo Tribunal Federal. “A Sara Winter foi vítima de uma prisão política”, disse. Segundo Renata, que encontrou a cliente na Superintendência da PF, a militante está tranquila.


A investigação


O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto no dia 21 de abril, a pedido de Aras, para apurar ‘fatos em tese delituosos’ envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.


Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os ‘fatos em tese delituosos’ foram cometidos ‘por vários cidadãos, inclusive deputados federais’. A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Ao autorizar o inquérito,


Alexandre destacou que a Constituição ‘não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito’.

Manifestação em frente ao Quartel General do Exército teve participação do presidente Jair Bolsonaro, pediu fechamento do Congresso e do Supremo, deposição de governadores e intervenção militar


Fonte: Agência Estado Foto: Gabriela Biló



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