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Conselho do MPF: Não aprova indicação de Bolsonaro para comissão sobre Ditadura


O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CMSPF) rejeitou, por maioria de votos, a indicação do governo Jair Bolsonaro de um membro do MPF para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O colegiado investiga crimes cometidos pelo Exército durante a Ditadura.


Segundo o órgão, a nomeação deveria ser sugerida pelo próprio Ministério Público e não pela Secretaria de Proteção Global do Ministério da Família e Direitos Humanos, como foi feita. O convite foi feito ao procurador da República Aílton Benedito, lotado no MPF em Goiás.


Em nota, o CMSPF afirma que é atribuição do procurador-geral da República designar membro da promotoria para “funcionar nos órgãos em que a participação da instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.


O mérito da indicação de Benedito não foi apreciado. Os conselheiros entenderam também que o cargo ocupado atualmente pelo procurador da República Ivan Marx na Comissão de Mortos e Desaparecidos não está vago.


Após a decisão, Benedito escreveu no Twitter que “o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos.”


Ailton Benedito


ATENÇÃO! Informo que nesta data, 6/8/2019, o CSMPF decidiu não conhecer da solicitação da minha designação para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, formulada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em nome do governo federal.


Entendeu o CSMPF que não cabe ao presidente da República, mas à PGR designar membro do MPF para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a qual já tem designado um presentante da instituição, cuja permanência depende, portanto, de si próprio e da PGR.


Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos.


Depois de ser alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) teve quatro de seus integrantes trocados na última quinta (1). Entre eles, está a presidente Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.


Foto: Alex Ferreira - Câmara dos Deputados

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