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Conselho Nacional de Justiça: Lula, em regime aberto em 2021


Luiz Inácio Lula da Silva terá direito ao regime aberto no dia 22 de março de 2021 no caso triplex, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Documento mostra que desde o dia 29 de setembro ele atingiu o prazo de um sexto da pena, passando a ter o direito de progredir para o regime semiaberto. A mudança de regime penal foi requerida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e tem sido alvo de resistência do próprio petista.


O término da pena - 8 anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - do caso triplex do Guarujá, de acordo com o CNJ, ocorrerá em 26 de fevereiro de 2027.

A progressão de regime do ex-presidente também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões, montante calculado pela Justiça, considerando o valor do triplex, mais multa acrescida de juros. O Ministério Público Federal em seu pedido considerou que a garantia de pagamento já é suficiente para cumprir o quesito necessário para mudança de regime.

A força-tarefa da Lava Jato pediu na sexta, 27, a progressão de pena para o regime semiaberto no âmbito da ação do triplex do Guarujá, caso comprovado 'bom comportamento' no cárcere e analisado pedido formal da defesa.



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Em carta divulgada nesta segunda, 30, Lula disse que não faz 'barganha de direitos'. O petista afirmou que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao País". Nas 23 linhas da nota manuscrita, o ex-presidente não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. O petista alega inocência e insiste em alcançar a anulação da ação penal que o levou para a cadeia.


Processos. O ex-presidente ainda passará por outros julgamentos, tanto na Lava Jato em Curitiba, quanto em outras investigações, como as Operações Zelotes e Janus, em processos que tramitam na 10.ª Vara Federal de Brasília, que já estão em suas retas finais.

Em Curitiba, Lula também está condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio em Atibaia, em sentença da juíza Gabriela Hardt, da .ª Vara Federal.


O petista está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba - em regime fechado -, desde a noite de 7 de abril de 2018, tendo já cumprido um sexto da pena, o que lhe dá o direito ao benefício do semiaberto.




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