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Fundeb: especialistas divergem sobre formato


A professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tássia Cruz avalia que os 15% de aumento na complementação inicialmente propostos pelo Planalto deixarão o País ainda mais aquém de civilizações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como França, Alemanha ou Dinamarca.


Ela concorda com o percentual de 40% defendido por Dorinha: "ou seja, aumentos na complementação da União até chegar a 40% em um sistema híbrido, como proposto, beneficiariam principalmente as redes municipais mais pobres de estados como o Ceará, sem prejuízo da rede estadual."


O sistema híbrido é a junção do sistema atual, pautado no valor mínimo por aluno, e o novo formato do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Existem municípios localizados em estados que recebem complementação, mas a cidade não precisaria. Também o contrário: municípios situados em estados que não recebem, mas precisariam. O VAAT, então, se propõe a corrigir esta imperfeição.


"Independente de como essa mudança (da complementação ir diretamente para os municípios, que está sendo proposta em diferentes versões para o novo Fundeb) aconteça, ela é muito importante", salienta a pesquisadora, que também é membro da entidade Dados para um Debate Democrático da Educação (D³E).


Doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Sonia Maria Barbosa Dias destaca que o aumento da participação federal em 15% representaria, sim, um ganho - já que corresponde a 50% do que é repassado hoje, 10%. No ano passado, para lembrar, o valor federal foi de R$ 13 bilhões. "O Fundeb tem sido, para muitos municípios, fonte de bastante recursos. Se tiver mais, os municípios poderão fazer mais obras, seja na estrutura, na condição de trabalho", também considera Maria. (CH)


ENTENDA O FUNDEB


COMO SURGIU O FUNDEB?


O Fundeb passou a vigorar em 2007, depois de terminado o tempo de duração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), este de 1998 a 2006.


COMO FUNCIONA?


São 27 fundos que formam o Fundeb (26 estados e 1 Distrito Federal). Fundeb é constituído a partir de uma cesta de impostos:

- Fundo de Participação dos Estados (FPE),

- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp)

- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96)

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

- Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.


CONTRIBUIÇÃO FEDERAL


A participação da União vem com 10% da arrecadação oriunda dos impostos (acima citados) de todos os estados do País. Essa porcentagem é um dos pontos de discussão, já que a ideia da relatora Dorinha é de elevar gradativamente a contribuição, até atingir 40%. O Governo Federal, por sua vez, quer 15%, também num aumento progressivo, de ano a ano. Hoje, o repasse consiste em R$ 13 bilhões anuais.


QUE ESTADOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS?


Amazônia, Alagoas, Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Maranhão.A distribuição é feita a partir de No mínimo 60% dos valores do Fundeb devem ser direcionados ao salário de professores da rede pública. Este dinheiro pode ainda ser utilizado no pagamento de diretores, orientadores pedagógicos, funcionários, formação continuada dos professores, transporte escolar, compra de equipamentos, material didático, construção e manutenção de escolas.


NOVA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO:


A proposta de Dorinha (DEM-TO) é por nova forma de distribuição. Isso por existirem municípios ricos em estados pobres e municípios pobres em estados ricos. A demista tem a proposta mais avançada, já que engloba, em partes, outras duas propostas: PEC 65/2019 e PEC 33/2019, do Senado Federal.


O QUE É PARA ACONTECER:


No mínimo 60% dos valores do Fundeb devem ser direcionados ao salário de professores da rede pública. Este dinheiro pode ainda ser utilizado no pagamento de diretores, orientadores pedagógicos, funcionários, formação continuada dos professores, transporte escolar, compra de equipamentos, material didático, construção e manutenção de escolas.


O QUE NÃO É PARA ACONTECER:


Usar dinheiro que serviria para uma reforma numa escola ser utilizado no pagamento de um professore que está trabalhando no gabinete do prefeito, por exemplo.



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