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Fundeb: Futuro incerto trás preocupações aos municípios


As discussões relativas à continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são acompanhadas de perto por estados e municípios. Em tese, este esquema de fomento à educação deixará de existir depois do dia 31/12/2020. É também por este período que novos prefeitos estarão sendo eleitos, outros tantos reeleitos, mas todos já com olhares para as contas do ano seguinte.


No Ceará, das 184 cidades, 174 têm relação de dependência com o Fundo. É o que relata o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho. Da contagem cearense, ficam de fora os grandes centros, como Fortaleza, Caucaia, Sobral e Maracanaú. "Em média, os municípios do Ceará, de cada R$ 100 que eles têm para prover educação, R$ 86 são do Fundeb", alerta Carvalho, situando o Ceará como o nono mais dependente dos repasses dentre os estados brasileiros.


Um dinheiro que poderia ser aplicado em reformas, construções de novas estruturas, hoje, é voltado 110% em média para a folha de pagamento, que inclui professores e servidores das escolas públicas. A época áurea de facilidades no manejo do Fundeb, informa Carvalho, remonta os anos de 2010, 2011, 2012. Nos anos seguintes, ele diz, com ápice em 2017, o Fundeb registrou declínio até se mostrar insuficiente.


Como evidência de que o Fundeb precisa passar por renovação, o consultor lembra de Pacujá, cidade próxima a Sobral, que já gastou 140% só com a folha de pagamento de servidores educacionais. Foi em 2017. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem apenas 6.533 habitantes.


O problema também pode residir na baixa densidade demográfica. André Carvalho menciona Independência, próximo a Várzea Alegre e Crateús. Ali, são 7,95 habitantes por quilômetro quadrado: uma área de 3,2 mil quilômetros quadrados para 26,1 mil habitantes. "Alta dificuldade de formar turmas. Portanto, é um município que tem a média aluno por professor baixíssima, comprometendo bastante a folha de pagamento."


E por que compromete a folha de pagamento? Primeiramente, estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem o auxílio da União. Para 2019, por exemplo, foram estipulados R$ 3.238,52 como o valor do aluno que está nos anos iniciais do ensino fundamental urbano. O dinheiro é distribuído conforme necessidade de cada estado e município. Se um município não consegue sequer formar turmas, isso reflete no pagamento dos professores.


Outros impasses esbarram nas regras do próprio Fundeb. É obrigatório que no mínimo 60% sejam destinados a professores. Nilson Diniz (PDT), prefeito do Cedro e presidente da Aprece, revela que em alguns casos isso faz professores receberem 13º, 14º, 15º salários para atingir os 60%, ainda que fossem desnecessários. "E o gasto com estruturas?", questiona Diniz.


Na avaliação do membro do Conselho de Educação do Ceará, Marcelo Farias, o Fundeb demarcou evolução na educação local. "Antes não era nem salário, era coisa insignificante." Apesar da importância atribuída, ele diz que o assunto ainda não entrou na pauta das discussões do Conselho, o que deverá ocorrer num futuro breve. "Até porque o Conselho não pode desconhecer o financiamento da educação. Certamente, deverá estar aí debatendo isso para subsidiar a Secretaria (de Educação)."


Embora André Carvalho coloque Maracanaú fora da lista das cidades dependentes dos repasses, Farias, que também é secretário de Educação, destaca que o os repasses do Fundo são importantes ao município. "Embora insuficiente para arcar." E diz: "a lei determina que no mínimo 60% sejam gastos com pagamento de professores, mas mais de 90% vão para esse pagamento dos profissionais do magistério. Quanto mais for (a complementação federal), melhor", afirma.


Em Brasília, três propostas tramitam visando a continuidade do Fundeb. Em termos de apoio, a relatada pela deputada federal e professora Dorinha Seabra (DEM-TO) está à frente das PECs 33 e 65, de 2019, essas no Senado Federal. Um dos pilares da proposta é o aumento progressivo da complementação da União, hoje fixada em 10%, para 40%. A progressividade se daria ano a ano com um aumento para 15% em 2021 e, depois, subindo 2,5% a cada ano. Até atingir, em 2031, os 40% estipulados. O texto substitutivo também torna o Fundeb permanente, sem prazo de validade.


Idilvan Alencar - PDT-CE - Ex-Secretário de Educação

Proposta de Dorinha tem mais chance de aprovação, diz vice-presidente de Comissão Especial


O deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) é vice-presidente da Comissão Especial que discute a PEC 15/2015, situada na Câmara dos Deputados, de onde sairá um parecer acerca da proposta. Hoje, ele aponta, o texto da deputada Professora Dorinha (DEM/GO) corre com mais força em Brasília, por já abarcar itens das propostas que tramitam no Senado Federal.


Além da elevação do repasse federal, o texto estipula que 70% dos recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em exercício, o que

representa um aumento de 10% em relação aos atuais 60%. O substitutivo também versa sobre os royalties da exploração de petróleo e gás natural. A ideia de Dorinha é que 75% destes recursos sejam aplicados na educação pública, responsabilidade que recairia sobre a União, estados e municípios.


O calendário de discussões nos parlamentos federais também é relevante. Como o Fundeb é baseado num conjunto de impostos estaduais e municipais, o texto antevê as eventuais mudanças e defende que, apesar delas, os recursos não poderão ser reduzidos.


*Com informações Jornal O Povo / Deputada Professora Dorinha, relatora da PEC que pode transformar o Fundeb permanente



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