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Habeas Corpus: STF, Raquel Dodge se disse contrária ao pedido da defesa de Lula


A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) na qual afirmou que o pedido de liberdade do ex-presidente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não é baseado em reportagens publicadas pelo site The Intercept. Segundo os advogados, é amparado em "graves fatos" que envolvem o julgamento de Lula.


A nota foi divulgada após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter se manifestado contra o pedido de liberdade de Lula. Conforme a procuradora-geral, Raquel Dodge, o material publicado pelo Intercept "a que se refere a petição feita pela defesa" não foi apresentado às autoridades para que a "integridade" seja aferida (leia mais argumentos abaixo).


O pedido da defesa de Lula, apresentado em 2018, é um habeas corpus que aponta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. Esse pedido de liberdade foi apresentado logo depois que Moro deixou o cargo de juiz e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A nomeação foi um dos argumentos usados pela defesa para alegar que Moro não era imparcial.


Desde as últimas semanas, o Intercept tem publicado reportagens com mensagens atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o site, o conteúdo mostra que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores. O ministro e a força-tarefa da operação negam.


Petição de 13 de junho x nota de 21 de junho


No dia 13 de junho, a defesa de Lula pediu para o STF juntar ao habeas corpus que aponta a suspeição de Moro as mensagens divulgadas pelo Intercept.


Naquele dia, a defesa afirmou que as mensagens eram mais um elemento do que chama de parcialidade de Moro. Disse que o conteúdo das mensagens publicadas pelo Intercept é “público e notório" e revela, segundo os advogados, "a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nos autos". A defesa afirma que as conversas demonstram "situações incompatíveis com a exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" de Moro quando era juiz.


Na nota divulgada nesta sexta (21), a defesa de Lula diz: "Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".


A nota diz também: "Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre procuradora-geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06), o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...] não está amparado nas reportagens divulgadas pelo 'The Intercept'".


Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.


Redação Nacional / Reuters

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