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Liberdade: Ministro do Supremo manda soltar chefe do PCC em São Paulo


O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo paulista coloque André em liberdade nas próximas horas. A decisão causou perplexidade entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que enxergam a situação como um “desrespeito ao trabalho policial”.


Para Marco Aurélio, o narcotraficante está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. 


Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro.


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Segundo a Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

André do Rap ainda foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) reduziu a pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado.

Nos dois processos, Marco Aurélio de Mello concedeu o habeas corpus.

O promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, acredita que a decisão do ministro fortalece o PCC. “Respeito o ministro, mas discordo do seu entendimento. Pra mim, um verdadeiro absurdo colocar em liberdade um dos maiores traficantes internacionais do estado de São Paulo. Vai fortalecer e muito a trafico de cocaína do PCC para Europa”, disse.


Esta não é a primeira vez que o ministro manda soltar um integrante do PCC. No ano anterior, ele liberou a soltura de Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por associação criminosa e duas tentativas de homicídio.


Fonte: Redação, IstoÉ

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