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Obra do Mercado Municipal de Simões Filho Substituição de empresa traz prejuízos aos cofres públicos


PROCESSO LICITATÓRIO CONTURBADO TRARÁ PREJUÍZOS AOS COFRE PÚBLICOS


Simões Filho: Usados como ferramentas eleitorais a reforma do Mercado Municipal , foi inclusa no programa de Marketing Político, durante a Campanha 2016.


O Pensa Simões Filho, apresentava um conjunto de ações, posteriormente inclusas no Plano de Governo, registrado no TSE - Tribunal Superior Eleitoral pelo então candidato Diógenes Tolentino - DINHA - MDB da coligação A MUDANÇA COMEÇA AGORA.


COPEL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SIMÕES FILHO


VENCEDORA MENOR PREÇO - DAM Construtora


O Pregão Presencial na modalidade PROPOSTA COM MENOR PREÇO, foi orçado em R$ 7.684.876,40 - (Sete Milhões, Seiscentos Oitenta e Quatro Mil Oitocentos Setenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), apresentado pelo representante da DAM - Construtora Incorporadora Eirelli EPP - CGC. 07.546.061/0001-06



MAIOR PREÇO - SIPEL CONSTRUÇÕES - (EMPRESA DECLARADA VENCEDORA)


Após julgamento por parte dos responsáveis pela COPEL - Comissão Permanente de Licitação da PMSF, foi declara vencedora a proposta apresentada pela empresa Sipel Construções Ltda - CGC. 42.272.740/0001-27 com valor global fixado em R$ 9.895.809,63 - (Nove Milhões Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Oitocentos e Nove Reais e Sessenta Três Centavos).



SANGRIA NAS FINANÇAS DE SIMÕES FILHO


Com a alteração, da empresa ganhadora da licitação que fará a obra de requalificação do Mercado Municipal de Simões Filho, o município terá um prejuízo financeiro na ordem de R$ 2.210.933,23 - (Dois Milhões Duzentos e Dez Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Vinte Três Centavos). Diferença entre a proposta vencedora da DAM e o valor a ser pago a SIPEL.


Empresas Participantes Pregão - 018/2020

A questão, até o momento sem resposta é quais foram as alegações, que justificaram a decisão dos membros da COPEL, em não aceitar as argumentações apresentadas pela DAM CONSTRUTORA tendo optado por anular a participação da empresa, com o Menor Preço, além desabilitar todas as empresas que apresentaram propostas inferiores à da SIPEL CONSTRUÇÕES LTDA, Com essa decisão, a administração da Boa Terra Boa Gente, não correrá o risco de ser enquadrada nas penalidades administrativas contidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal...?


Dentro do princípio da economicidade das lei de Licitação. podendo ter causado prejuízo a administração.


Improbidade administrativa - Trata-se do ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.


Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal. ... São considerados crimes contra a administração, no entanto, aqueles crimes cometidos por funcionários públicos. O prefeito, líder do Poder Executivo, também é considerado, juridicamente, como um funcionário público.


Atos que causem prejuízo ao erário


São ações que causam perda dos recursos financeiros da União, através de atitudes como o uso de recursos públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública ou a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público.


Atos que violem os princípios da administração pública


São as condutas que violam os princípios de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Exemplos desses atos são quando um funcionário do serviço público frauda um concurso público ou deixa de prestar contas quando tem a obrigação de fazê-lo.


NOTA DO REDAÇÃO: Com o município em Estado de Emergência, Covid19, quantas sextas básicas seriam compradas com o valor de R$ 2.210.933,23 - (Dois Milhões Duzentos e Dez Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Vinte Três Centavos)... ?


Com a resposta os responsáveis pela administração na Boa Terra Boa Gente.



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