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Periferia: Moradores protestam falta infraestrutura, coleta de lixo, Oiteiro esquecido por Dinha

Oiteiro: Simões Filho persiste através da atual administração não colocou em seu plano de governo os projetos contidos no PDDM - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

É caótica a situação vivida por todos que integra a comunidade do Bairro Otizeiro, em Simões Filho. Moradores reclamam que funcionários da Prefeitura Municipal, destruíram o único acesso.

Os moradores da Rua Dona Nenzinha, estão sofrendo sem poder ter o direito de sair de casa diante da precariedade do acesso, e a completa destruição da ponte de acesso às residências.


PROTESTO


Cansados de promessas, não realizadas, moradores fizeram bloqueio da rua principal, exigindo que a SEINFRA, faça o serviço de recuperação da ponte de acesso à comunidade, pois moradores, idosos e crianças estão com dificuldades de locomoção, pessoas com restrição de movimentos, não podem ir ao médico, uma vez que o acesso de veículos está interrompido


Nós do Redação Nacional, agradecemos a confiança da comunidade em especial às líderes do movimento Sra. Jaciara Soares dos Santos e Vera Lúcia dos Santos.


LIXO


Diante das péssimas condições das estradas o caminhão do lixo, JOTAGÊ, não consegue recolher o lixo, com o acúmulo a comunidade está exposta à roedores, e um ambiente ideal para proliferação do mosquito da Dengue e Chicungunha...


"Estamos completamente abandonados. Dinha só esteve aqui na campanha, vereadores não se preocupam com nossa realidade, nenhuma autoridade vem resolver nossos problemas, é lixo, falta de iluminação e péssimas condições das ruas do bairro..."


LEI 995/2016.


Dispõe sobre a revisão da Lei 724/2006, que trata da política urbana do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Simões Filho e dá outras providências.


DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para o planejamento urbano e estratégico do Município, e prevê instrumentos para efetivação da política urbana municipal.


Art. 2º O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal com Abrangência Municipal tem como objetivo principal o desenvolvimento do território municipal, destacando o ordenamento espacial das suas aglomerações urbanas.


Art. 3º O Plano Diretor é instrumento de política urbana e deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.


Art. 4º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.




Art. 5º A adequada utilização do solo urbano ocorre quando são atendidos os preceitos urbanísticos, presentes na legislação pertinente, incluindo índices mínimos de aproveitamento que definirão a sub-utilização do mesmo.



Parágrafo Único. Esta Lei estabelece critérios que caracterizam o atendimento da função social da propriedade e o sub-aproveitamento, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 5.788/90).



Fonte: Jornalismo do Redação Nacional / Em visita à comunidade no último dia 02/04/2020.



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