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Simões Filho, os eleitores tem muito a cobrar do prefeito Dinha -MDB

Na Constituição de 1988 atribui-se competências específicas às unidades federativas nas mais diversas questões. Em geral, aplica-se a lógica da proporcionalidade: se o assunto é de interesse nacional e tem alcance nacional, é de responsabilidade da União. Se diz respeito a interesses locais, é de competência dos Municípios. No caso de abranger uma região maior, que englobe dois ou mais municípios, normalmente cabe aos Estados.


SAÚDE

O Sistema Único de Saúde atribui responsabilidades a todos os níveis de governo. No caso dos municípios, existe a responsabilidade de cuidar dos atendimentos básicos, o que inclui a gestão dos postos de saúde. As prefeituras precisam também criar políticas de saúde próprias e colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais. Precisam aplicar recursos próprios, que devem somar pelo menos 15% de sua receita, e também recursos repassados pela União ou pelo Estado, que são parceiros na oferta do atendimento municipal. Laboratórios e hemocentros também são controlados pelo município.


Em simões Filho, na propaganda oficial é retratada um cenário perfeito, sucessivas inaugurações de UBS, estoque de remédios, agendamento e consultas à disposição da comunidade.


Realidade:

Farmácia básica sem estoque regular, população reclamando a falta de medicamentos básicos, vereadores sendo impedidos de fiscalizar o Hospital Municipal, sob concessão da iniciativa privada, através da APMI, com sucessivos aditivos de contratos assinados pela gestão do Prefeito Diógenes Tolentino, que pessoalmente proibiu acesso dos vereadores Alfrefodo Assis, Sandro Moreira e Laecio Valentim em recente visita à unidade de saúde.


EDUCAÇÃO


O sistema educacional brasileiro é gerido pelos três níveis de governo. Os municípios cuidam especificamente da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental. A partir de 2016 é obrigatória a matrícula de todas as crianças de 4 a 6 anos na pré-escola. Para que esse sistema possa ser gerido adequadamente, é determinado que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita em educação.


OLHAR CIDADÃO


Alunos da Escola Municipal Maria Quitéria, tomavam água de um cano, pois o bebedouro não funcionava. Faltam professores de ciências e inglês. Para que as provas da última unidade fossem executadas, os professores precisaram fazer vaquinha para comprar papel. Situações do tipo talvez ajudem a explicar o fato de esta ser a unidade escolar com a pior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade.

E também podem apontar por que Simões Filho, assim como a escola, assumiu o último lugar no ranking dos piores. O município teve o mais baixo resultado no Ideb em 2017: média de 3,6. - Conteúdo da edição de 17/08/2019 - Jornal A Tarde.


IDEB - 2018



HABITAÇÃO



A habitação é mais uma área em que existe compartilhamento de competências entre todos os níveis da federação. Deve-se cobrar do prefeito ações como: elaboração de um plano municipal de habitação; execução de ações relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo dentro do território do município; a demarcação de terras de domínio do município; programas de construção e melhoria das condições habitacionais e licenciamento urbanístico e ambiental; e cuidam de regularizar a habitação de interesse social em áreas de preservação permanente. Tópicos que constam no PDDM, LEI 995/2016 solenemente ignorada, e não aplicada pela gestão atual.


(IN) SEGURANÇA


A segurança pública propriamente dita não é de competência dos municípios (isso é atribuição dos estados). O município deve cuidar da segurança patrimonial, ou seja, da proteção de bens, serviços e instalações. Para isso, cria guardas municipais. É também de competência do município desenvolver ações de prevenção, como a instalação de iluminação e câmeras. Além disso, também pode dotar a guarda municipal de condições para a proteção de bens, serviços e instalações. Uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. Quando a administração municipal investe em iluminação e em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se uma diminuição na ocorrência de assaltos. Sabemos que, na atual administração, a efetivo da Guarda Municipal não recebeu até o momento a devida atenção do poder executivo.


Ainda repercute declaração, recente, do vereador e ex-prefeito Manoel Almeida - Neco - PSD, e, atual líder do governo Dinha - MDB, que a cidade de Simões Filho não é violenta. Para tristeza da família, e do povo de Simões Filho, no final de semana um jovem foi morto à tiros, no Barreiro, na mesma região em que reside o vereador Neco.






TRANSPORTE




Realidade no Transporte


Mais um serviço público que não houve melhora na administração comandada pelo prefeito Diógenes Tolentino - Dinha - MDB.


Passados mais de 2 anos da administração da Boa Terra Boa Gente - a SEMOB - Secretária de Mobilidade Urbana, está sob comando de Jacksom Bonfim, sem conseguir regularizar o trânsito, capacitar os fiscais de trânsito, atender de forma regular os usuários do transporte municipal, não conseguiu disciplinar o transporte definido como irregular, o ligeirinho, que passou a ser a única opção de transporte dos moradores de Simões Filho I, Residencial Universitário, Palmeiras, Pitanguinha, Condomínio Alvorada e Ipitanga. Além dos constantes adiamentos da licitação do transporte, através de certames declarados vazios, ou seja, não apareceram empresas dispostas a participarem da licitação devido às exigências contida nos editais e os valores considerados abaixo do mercado.


Atribuição


O município deveria cuidar do sistema de transporte urbano dentro de seu território. O transporte intermunicipal, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Esses serviços são geralmente geridos pela iniciativa privada, que conseguem esse direito por meio de concessões. Entretanto, o poder público municipal deve monitorar continuamente a qualidade desses serviços e, em casos extremos, romper o contrato com empresas que não ofereçam um serviço satisfatório.

Na verdade a mudança não ocorreu, repensa Simões Filho...



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