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Simoes Filho: Lei de Estabilidade Econômica, onera orçamento


Simões Filho: O Redação Nacional, abordou em recente matéria, a velocidade em que foi discutida e aprovada, pelos membros das Comissões de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores, possibilitando a imediata publicação no D.O.M - a Lei 1130/2019, constando a criação de diversos cargos na estrutura da Prefeitura Municipal de Simões Filho.


Tudo legal, porém inoportuna, diante do quadro de recessão e queda de arrecadação do município, uma vez que é necessário recorrer à tomada de empréstimo para financiar projetos da gestão da Boa Terra Boa Gente.


LEI DE ESTABILIDADE FINANCEIRA - Lei Municipal nº. 601/2001


Parágrafo único - Baseada nas atribuições e responsabilidades necessárias ao cumprimento da Missão da Câmara Municipal e alicerçada nos princípios constitucionais, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº. 601/2001 - Estatuto do Servidor e nas demais Leis Municipais que regulam a matéria, esta Lei se estrutura mediante:


À época da promulgação da Lei - 601-2001 os cargos inclusos na lei eram:


Auxiliar Administrativo, Garçom, Telefonista, Garçom, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo , Assistente de Redação e Debates , Auxiliar de Taquigrafia, Recepcionista, Ouvidor Legislativo,Técnico Contabilidade, Procurador Jurídico.


Os servidores beneficiados pela LEI 1130/2019, não devem ser penalizados, julgados, pela opinião pública. Estão recebendo os benefícios contidos na Lei.


A sociedade pode questionar os membros do Poder legislativo, devem explicações no tacante a velocidade na análise e aprovação de matéria tão prejudicial às contas públicas, e o prefeito Dinha, diante de tantos problemas com a Saúde, Transporte, Mobilidade Urbana, Habitação, Saneamento básico, criar tantos cargos elevando a margem de segurança LRF, com salários e demais encargos sociais é prioridade do momento...???


Já vivemos alguma situações humilhantes: Em um passado não muito distante mães vieram às redes sociais denunciando a necessidade de Vaquinha para viabilizar compra de papel para impressão de provas, de alunos da Rede Municipal de ensino...




A cada ação na direção de causar aperto orçamentário, beneficiando um seleto grupo de servidores, correligionários políticos, se torna mais evidente a necessidade de REPENSAR, Dinha.


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