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STF: Pode limitar efeitos de decisão que afeta Lava-Jato, diz Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que em seu entendimento, a Corte deve limitar os efeitos da decisão que determina que réus delatados apresentem as alegações finais após os delatores.


Durante uma sessão em que ele participou na Câmara, nesta terça-feira (1°), o ministro indicou que a suspensão da condenação deve ser aplicada apenas para quem reclamou previamente de prejuízos ao direito a ampla defesa. "Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação.


Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer", declarou Gilmar aos jornalistas.


Ainda de acordo com o ministro, a decisão da maioria dos integrantes do plenário é baseada em princípios antigos do direito. "Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a carta magna", completou.


Gilmar Mendes declarou ainda que "promotores fazem um alarde" com o caso e disse que não haverá uma "ecatombe". Ele também criticou a cobertura da imprensa em relação ao caso.


Foto: © Ana Rayssa/CB/D.A Press Ministro Gilmar Mendes diz que decisão do STF pode afetar Lava-Jato


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