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STJ condena prefeito por contrato de R$ 160 MIL sem licitação


Goiânia, 10/04/2020 - O ex-governador de Goiás e atual prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), foi condenado por improbidade administrativa em contrato de R$ 160 mil firmado sem licitação com agência de publicidade em 2007. A decisão foi proferida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou recurso do Ministério Público após a ação ser considerada improcedente em primeira e segunda instância.


Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás alegou que nem todo ato ilegal é ímprobo, e que o caso seria apenas de irregularidade formal, visto que os serviços contratados foram prestados. A Promotoria, contudo, recorreu sob alegação de que não é necessário comprovar dolo para condenar o agente político por não realizar licitações, visto que o dano aos cofres públicos já é presumido.


De acordo com a Promotoria, Rezende teria recebido a orientação para excluir a exigência de licitação para a prestação de serviços de veiculação de campanhas educativas e informativos. A Prefeitura acatou e retirou a obrigação do certame, 'com fundamentação precária', para garantir contrato de R$ 160 mil com uma agência de publicidade local.


No STJ, o ministro Francisco Falcão apontou que o próprio acórdão do caso mostra que Iris Rezende, 'por conduta livre e consciente, dispensou ilegalmente a licitação' após concluir pela 'singularidade' do serviço de publicidade.


"Ocorre que não há prova que corrobora a natureza singular do serviço a ensejar a inexigibilidade de licitação", afirmou o ministro.


Falcão decidiu enviar os autos para o Tribunal de Justiça de Goiás, que deverá fixar as penas contra Rezende.


COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR E ATUAL PREFEITO DE GOIÂNIA IRIS REZENDE


Fonte: Estadão - Segundo a fonte, foram mantidos contatos com a assessoria da Prefeitura de Goiânia e até a publicação da matéria não haviam pronunciado-se.


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