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Vereador Vel, "Mete Marcha" e justiça manda parar farra dos empréstimos em Simões Filho


Simões Filho - BA: Município da RMS - Região Metropolitana de Salvador, o Everaldo da Silva - Vereador Vel do Povo, consegue mais uma vitória na justiça, contra o prefeito DINHA - MDB e em defesa das finanças da cidade de Simões Filho. Ciente do seu dever de fiscalizar os atos do Executivo, vereador Vel do Povo trabalha incansavelmente para que as Leis sejam cumpridas e respeitadas.


Graças à coragem do Vereador VEL, o município não terá comprometida as suas arrecadações futuras. Pois, em mais uma vitória conseguida na justiça, contra ATO ILEGAL, do prefeito DINHA - MDB e com autorização da Câmara Municipal de Vereadores.


EMPRÉSTIMOS


São operações de crédito, (EMPRÉSTIMOS), autorizadas junto à Caixa Econômica e outros agentes financeiros, através da ARO - Antecipação de Receitas e Orçamentárias, os fatos que motivaram o Vereador Vel a acionar a justiça.


AÇÂO POPULAR


Na origem da ação popular movida pelo Vereador Vel, fica proibido o ato ilegal, a ser perpetrado, pelo prefeito Municipal de Simões Filho, através de realizações de operações de crédito ou contratos de empréstimos tendo como suporte as Leis 1.165/2020 1.149/2019 junto à Caixa Econômica Federal, ou qualquer outra instituição financeira.


FISCALIZAR


Esse é o papel a ser exercido pelos membros do Parlamento Municipal, fiscalizar as ações do Poder Executivo, o vereador tem como papel fazer leis e fiscalizar o poder executivo, ou seja, as ações do prefeito. Enfatizou também que é dever do vereador ou vereadora ficar de olho, por exemplo, nas obras que estão em andamento e, caso veja algo errado, questionar a prefeitura sobre isso. 


“Então pensa que aquela obra parada há vários meses, Enock Pimentel, Reforma do Mercado, Padre Luís Palmeira, e tantas outras em diversos bairros, Eu tenho procurado fazer meu papel, tenho cobrado as melhorias em diversos bairros, chego a ser perseguido por isso. Porém, tenho certeza das minhas ações e confio na justiça para impedir que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja obedecida, não concordo com a forma que esses empréstimos foram aprovados na Câmara, alteraram as Leis, sem observar os prazos e o que determina a Lei maior que é a LRF, vou continuar fiscalizando e fazendo a minha parte" Disse o Vereador Everaldo da Silva - Vel do Povo, ao Redação Nacional.


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JUSTIÇA PARA FARRA DOS EMPRÉSTIMOS


A justiça não aprovou que fossem alteradas Leis, para dar legalidade ao atoé inegável a relevância da matéria apresentada, e sobretudo os fortes fundamentos revelados pelo

Agravante, eis que transitam na esfera do interesse público a que se destinam as regras de previsão e execução orçamentárias.


Em que pese a alegada proximidade do prazo limite para as contratações de operações de crédito pelo Município, inexiste a demonstração de que a referida operação encontra-se aprovada, e que foram respeitados todos os limites e condições previstos na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na RSF -Resolução do Senado Federal.


“Art. 15. É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município. (Redação dada pela Resolução n.º 32, de 2006)


JUSTIÇA DETERMINA MULTA


Caso a gestão da "Boa Terra Boa Gente", desobedeça a decisão judicial o prefeito Dinha poderá pagar multa diária de aé R$ 10.000,00 - Dez Mil Reais.


Vel do Povo


“Na cidade de Simões Filho, são várias as obras paradas muitas há vários meses como a Enock Pimentel, Padre Luís Palmeira, e tantas outras Eu, Vereador Vel do Povo, tenho procurado fazer meu papel, tenho cobrado as melhorias para diversos bairros, chego a ser perseguido por isso. Porém, tenho certeza das minhas ações e confio na justiça para impedir que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja desrespeitada, não concordo com a forma que esses empréstimos foram aprovados na Câmara, alteraram as Leis, sem observar os prazos e o que determina a Lei maior que é a LRF, vou continuar fiscalizando e fazendo a minha parte" Disse o Vereador Everaldo da Silva - Vel do Povo, ao Redação Nacional.

Publique-se, Intimem-se.

Salvador, 06 de Agosto de 2020.

Rosita Falcão de Almeida Maia

Relatora Num. 9025228 - Pág. 4


Fonte: Gabinete Vereador Everado da Silva - VEL


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